09/09/2025 16:59

Certidão
09/09/2025 16:59

Recurso Eletrônico Baixado
09/09/2025 16:59

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
09/09/2025 16:58

Documento Digitalizado
09/09/2025 16:58

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:58

Baixa Definitiva
09/09/2025 16:57

Transitado em Julgado em "data"
23/08/2025 05:05

Certidão
12/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 14:41

Prazo em Curso
12/08/2025 14:39

Certidão
12/08/2025 14:39

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/08/2025 04:11

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 19:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 13:57

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
05/08/2025 21:35

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 21:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 11:42

Incluído em pauta para 22/07/2025 11:42:23 local.
19/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:21

Expedida/certificada
18/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:21

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:24

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820868-14.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Dulcinéia Alves Teixeira Ferrari Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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