TJMS - 0823743-93.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 15:38
Baixa Definitiva
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12/09/2024 15:22
Baixa Definitiva
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12/09/2024 15:20
Baixa Definitiva
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12/09/2024 15:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/09/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 23:01
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/08/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/07/2024 18:27
Recurso Extraordinário não admitido
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30/07/2024 17:44
Conclusos para decisão
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30/07/2024 17:37
Recebidos os autos
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30/07/2024 17:37
INCONSISTENTE
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30/07/2024 17:37
INCONSISTENTE
-
30/07/2024 17:37
INCONSISTENTE
-
19/03/2024 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/03/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
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18/01/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0823743-93.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Josiane Rodrigues Medeiros Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
REMETAM-SE os autos ao E.
Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Às providências. -
15/12/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 18:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/12/2023 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/12/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 16:49
Conclusos para decisão
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12/12/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 04:17
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0823743-93.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Josiane Rodrigues Medeiros Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023. -
16/11/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 14:30
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
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16/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 07:51
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823743-93.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Josiane Rodrigues Medeiros Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - Embargos Rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Advogado: Glaucia Santana Hartelsberger Passos
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