25/10/2023 10:46

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 10:26

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Augusto de Oliveira Potthoff (OAB 362511/SP), Gabriela de Sousa Brunheroto (OAB 445392/SP) Processo 0800999-33.2022.8.12.0035 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alexandro Ferreira da Silva - Sentença: Ante o exposto, e mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fundamento nos arts. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de acordo com o que determina o art. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Transitada esta em julgado, publique-se, registre-se e intime-se.

Remeta-se esta, ao MM.

Juiz de Direito da Comarca de Iguatemi/MS., para a devida apreciação e ulteriores atos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Sentença Homologatória:

Vistos.

Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a sentença prolatada nos autos pelo Juiz Leigo.

P.R.I.C.
19/09/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:08

Homologada a Transação
09/08/2023 17:08

Recebidos os autos
09/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:16

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
18/10/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:18

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 10:48

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:46

Expedição de Carta.
31/08/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:02

Recebidos os autos
19/08/2022 11:02

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2022 15:43

Conclusos para decisão
17/08/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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