12/09/2025 17:07

Certidão
12/09/2025 17:07

Recurso Eletrônico Baixado
12/09/2025 17:06

Baixa Definitiva
12/09/2025 16:59

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 16:13

Prazo em Curso
17/08/2025 03:50

Certidão
06/08/2025 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 15:44

Certidão
06/08/2025 15:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/08/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0811127-47.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Evanio Pache Caetano Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/05/2025.
05/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 07:57

Negação de Seguimento
19/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 12:38

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 12:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/04/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0811127-47.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Evanio Pache Caetano Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso extraordinário e considerando o encerramento da distribuição das Turmas Recursais em 28/02/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alíneas a , da Resolução n.º 223/2019.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 15:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 15:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0811127-47.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Evanio Pache Caetano Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2025.
14/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:56

Publicação
14/03/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:04

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811127-47.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Evanio Pache Caetano Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834784-59.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Glaucia Barbosa de Sousa Jeronymo

Advogado: Viviani Moro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2020 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0208382-36.2010.8.12.0002

Banco Bradesco S.A.

Susie Carneiro

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2019 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0208382-36.2010.8.12.0002

Susie Carneiro

Banco Bradesco S/A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2011 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0005131-65.2008.8.12.0001

Banco Unibanco S/A

Joel Guilherme

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2010 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0811127-47.2023.8.12.0110

Evanio Pache Caetano

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 11:10

Exibir Processo