05/08/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 17:26

Processo Reativado
05/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:58

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA (OAB 17473/MS), Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0818673-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Ferreira dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Proceda-se a transferência do valor depositado em subconta para a conta indicada pela exequente na pág. 372.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se. ".
26/04/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:31

Recebidos os autos
25/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 17:49

Conclusos para despacho
20/04/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA (OAB 17473/MS), Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0818673-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Ferreira dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, no prazo legal, informar os dados bancários para expedição de alvará de levantamento, com indicação de nome e número do banco, número, nome e cidade/UF da agência, CPF ou CNPJ.
11/04/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:09

Processo Reativado
02/04/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 13:51

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA (OAB 17473/MS), Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0818673-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Ferreira dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 355/360 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar nulo o contrato de empréstimo objeto da demanda e a inexistência do débito de fl. 21 no valor de R$ 3.200,00 e, consequentemente, determinar a que a requerida cesse das cobranças realizadas; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.- Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.*****Juiz de Direito:Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/02/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:39

Recebidos os autos
12/01/2024 14:39

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:39

Homologada a Transação
12/01/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 17:57

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 07:50

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:25

Recebidos os autos
06/11/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2023 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/12/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/10/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:49

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:44

Recebidos os autos
27/09/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:14

Conclusos para despacho
14/09/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA (OAB 17473/MS), Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0818673-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Ferreira dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
13/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 12:58

Expedição de Carta.
22/08/2023 12:26

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/08/2023 17:06

Recebidos os autos
21/08/2023 17:06

Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 17:55

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:08

Recebidos os autos
16/08/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 07:55

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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