22/10/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 11:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2024.
05/10/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:03

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 12:21

Recebidos os autos
01/10/2024 12:21

Recebidos os autos
09/02/2024 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/02/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/02/2024 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0819254-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gleice Rodrigues de Almeida - Vistos etc.

Por tempestivo e preparado (f. 266), recebo o recurso (fls. 254/262) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável ao recorrente.

Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I.
25/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:42

Recebidos os autos
08/01/2024 18:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2024 15:57

Conclusos para despacho
08/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:50

Juntada de Petição de recurso inominado
15/12/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
13/12/2023 12:19

Realizado cálculo de custas
07/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0819254-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gleice Rodrigues de Almeida - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 245/248 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar inexistente o débito de R$480,25 (quatrocentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos), com vencimento em 10.10.2021 e condenar a ré a pagar à autora o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Após o trânsito em julgado determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento lançado em o nome do autor (f.28), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Deixo de analisar tanto o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita quanto sua impugnação, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
29/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:22

Recebidos os autos
28/11/2023 13:22

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:22

Homologada a Transação
27/11/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:53

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/11/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2023 17:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/11/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/10/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0819254-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gleice Rodrigues de Almeida - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141)."
13/09/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:39

Expedição de Carta.
29/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 05:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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