08/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 11:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/03/2025 11:10

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/01/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 13:56

Recebidos os autos
14/03/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicação
13/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:33

Publicação
13/03/2024 11:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2024 11:41

Recurso Especial
12/03/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicação
05/02/2024 00:01

Publicação
02/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/02/2024 08:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/02/2024 08:57

Expedição de "tipo de documento".
02/02/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836460-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Maria Eduarda Rodrigues de Souza (Representado(a) por sua Mãe) Anice Rodrigues de Souza Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREVENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO INTENSO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM RAZÃO DE EMPRESA QUE MANIPULA MATERIAL ORGÂNICO EM DECOMPOSIÇÃO NA FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - RECURSO CONHECIDO E, COM O PARECER, DESPROVIDO. 01.

Consoante inteligência do artigo 158 do RITJMS, o órgão que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos.

Constatada tal situação junto à 4ª Câmara Cível, deve ser afastada a alegada prevenção da 1ª Câmara Cível. 02.

Se há a possibilidade de compreensão da pretensão formulada, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, que apenas teria lugar naqueles recursos em que as argumentações e os fundamentos não sejam expostos de maneira concatenada ou não mantenham correlação com o provimento jurisdicional. 03.

O juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de novas provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos e se a complementação de perícia ampliaria indevidamente a causa de pedir da lide. 04.

O perito judicial é pessoa de confiança do juiz e equidistante das partes, sem qualquer interesse no deslinde da causa, sendo certo que ele possui conhecimentos técnicos especializados para a adequada apreciação dos fatos narrados pelo autor em sua petição inicial. 05.

Não demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta praticada pela empresa e o dano sofrido pela parte autora, mormente mediante comprovação, por perícia técnica, que o mau cheiro também advém de outras empresa instaladas (regularmente) no local, deve ser afastada e responsabilidade civil. 06.

Recurso conhecido e desprovido.
20/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836460-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Eduarda Rodrigues de Souza (Representado(a) por sua Mãe) Anice Rodrigues de Souza Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836460-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Maria Eduarda Rodrigues de Souza (Representado(a) por sua Mãe) Anice Rodrigues de Souza Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
20/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836460-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Maria Eduarda Rodrigues de Souza (Representado(a) por sua Mãe) Anice Rodrigues de Souza Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818670-38.2022.8.12.0110

Donizeth Martins da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2022 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0815594-06.2022.8.12.0110

Neuza Salentim dos Santos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2022 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0815594-06.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Neuza Salentim dos Santos

Advogado: Altair Pereira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0813579-64.2022.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Denilson Silva dos Santos

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0813579-64.2022.8.12.0110

Denilson Silva dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2022 15:25

Exibir Processo