TJMS - 0825107-05.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 12:20
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 08:37
Transitado em Julgado em #{data}
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14/10/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825107-05.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Gean Marçal Penteado Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Perito: Hiroshi Sakihama EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA - NÃO CARACTERIZADA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - Considerando que a lesão do autor não é apta a determinar sua incapacidade laboral, inviável a pretensão de recebimento da indenização securitária por invalidez permanente.
II - Conforme posicionamento do STJ, a cobertura por invalidez funcional permanente total por doença é aquela em que o segurado reste inválido para toda e qualquer atividade profissional, e não apenas para o exercício daquela função que vinha desempenhando.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/10/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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30/09/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 10:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/09/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/09/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825107-05.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Gean Marçal Penteado Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Perito: Hiroshi Sakihama Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/09/2023 14:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/09/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 10:00
Conclusos para decisão
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18/09/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 10:00
Distribuído por sorteio
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18/09/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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