10/09/2024 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por
10/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2024 11:19

INCONSISTENTE
09/09/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0839990-20.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Edson Henrique Costa Saff Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Advogado: Cintia Mayara Eufrasio (OAB: 41361/SC) Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração formulado às fls. 18-20 e MANTENHO O SOBRESTAMENTO determinado, conforme consta às fls. 13-16 deste sequencial, até que sejam julgados os paradigmas pela Corte Superior, nos termos dos artigos 1.030, III e 1.040, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
05/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 13:27

Recurso Especial não admitido
27/08/2024 11:57

Conclusos para admissibilidade recursal
23/08/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0839990-20.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Edson Henrique Costa Saff Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Advogado: Cintia Mayara Eufrasio (OAB: 41361/SC) Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) IV.

POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss até o julgamento definitivo dos Tema 1.081 do STJ.

Providencie a Secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:24

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
19/08/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 13:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
17/06/2024 07:38

Conclusos para admissibilidade recursal
12/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0839990-20.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Edson Henrique Costa Saff Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Advogado: Cintia Mayara Eufrasio (OAB: 41361/SC) Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/12/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0839990-20.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS) Recorrido: Edson Henrique Costa Saff Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Advogado: Cintia Mayara Eufrasio (OAB: 41361/SC) Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ACIDENTE - VALOR INFERIOR AO PREVISTO NO ART. 496, § 3º, I DO CPC - NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA.

Após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, é dispensável a remessa necessária nas sentenças ilíquidas proferidas em desfavor do INSS, cujo valor mensurável da condenação ou do proveito econômico seja inferior a mil salários mínimos.

STJ. 1ª Turma.

REsp 1.735.097-RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, julgado em 08/10/2019.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
13/12/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0839990-20.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS) Recorrido: Edson Henrique Costa Saff Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Advogado: Cintia Mayara Eufrasio (OAB: 41361/SC) Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Julgamento Virtual Iniciado
15/09/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0839990-20.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS) Recorrido: Edson Henrique Costa Saff Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Advogado: Cintia Mayara Eufrasio (OAB: 41361/SC) Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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