10/10/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0800584-80.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Josefina Marli Pereira da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos 0800584-80.2023.8.12.0046 nos termos do Art. 487, I, do CPC, conforme disposições que seguem.

Opino pela improcedência da ação.

Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito.".

Juiz de Direito: "(...) Posto isso, [i] homologo o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95, dando-lhe efeitos de sentença; [ii] para os casos de condenação, advirto o(a) condenada que, em caso de não pagamento, o credor poderá protestar o débito e ou inserir o nome do sujeito devedor nos órgãos de proteção ao crédito; [iii] decorrido o prazo de recurso, com trânsito em julgado, desde que pedido pelo credor, e trate-se de dívida de valor, expeça-se mandado de penhora, se não encontrado ativos ou bens por meio de penhora eletrônica, mas, caso trata-se de obrigação de fazer ou de dar, expeça-se mandado para fazer ou dar, conforme o caso, para que cumpra a obrigação, pena de multa diária de meio salário-mínimo, até o dobro do valor aferível da obrigação.

Desnecessária intimação pessoal porque válida apenas por meio de advogado, e, se inexiste, porque a parte recebeu senha de acesso ao processo por meio de internet, entregue quando da atermação ou da sessão judicial."
19/09/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:29

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:29

Homologada a Transação
13/09/2023 08:27

Recebidos os autos
13/09/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:37

Conclusos para julgamento
21/07/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 06:45

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 16:28

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/05/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023 13:30

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2023 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
08/05/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
13/04/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 07:48

Expedição de Carta.
03/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:00

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
27/03/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859278-17.2022.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2023 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0859278-17.2022.8.12.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0800305-63.2022.8.12.0003

Otica Camilo LTDA ME

Mirta Beatriz Valenzuela Nunez

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0859183-84.2022.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0859183-84.2022.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 12:00

Exibir Processo