08/07/2025 11:51

Arquivado Provisoriamente
16/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:54

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 14:54

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0818278-98.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jose Aparecido de Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/12/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:44

Recebidos os autos
10/04/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:43

Recebidos os autos
31/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0818278-98.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jose Aparecido de Freitas - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 10:22

Evolução da Classe Processual
25/07/2023 18:02

Recebidos os autos
25/07/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 07:42

Processo Reativado
19/07/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 09:49

Transitado em Julgado em data
19/06/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/06/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:04

Homologada a Transação
01/06/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 14:32

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2023 15:18

Recebidos os autos
16/05/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
13/05/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 02:45

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 02:44

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 14:53

Recebidos os autos
02/05/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 17:17

de Conciliação
15/03/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:32

Recebidos os autos
14/03/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 19:08

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 05:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 22:12

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 20:41

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 20:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:44

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 18:43

de Instrução e Julgamento
06/09/2022 15:00

Recebidos os autos
06/09/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:11

Recebidos os autos
12/08/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 19:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 19:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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