TJMS - 0801209-19.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDRE FERREIRA DE SOUZA

CPF *39.***.*24-04

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 17:21

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 06:17

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 18/08/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 15:56

    Emissão da Relação

  • 31/03/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:32

    Decorrido prazo de parte

  • 05/03/2025 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2025 03:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Município de Campo Grande/MS, Vinicius Santana Pizetta Processo 0801209-19.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andre Ferreira de Souza - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.

  • 17/02/2025 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 20:48

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 20:43

    Decisão ou Despacho

  • 08/07/2024 11:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2024 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 11:49

    Evolução da Classe Processual

  • 29/04/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 14:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:24

    Transitado em Julgado em data

  • 19/01/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:16

    Homologada a Transação

  • 07/12/2023 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0801209-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Ferreira de Souza - Remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

  • 18/09/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 10:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 19:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/01/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2023 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2023 12:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/01/2023 12:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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