TJMS - 1418364-25.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CENTRAL BOI GORDO TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 32.097.593/0001-42

VIVIANE PIMENTA SOUTO

CPF *39.***.*14-00

Advogados

MARCO ANTONIO FREITAS PIRES

OAB: 148555/SP

CPF *20.***.*25-66

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 12:48

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 07:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 07:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 07:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/09/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418364-25.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Central Boi Gordo Transportes Ltda Advogado: Marco Antonio Freitas Pires (OAB: 148555/SP) Agravante: ALCIDEMA PIMENTA DA ROCHA, registrado civilmente como Viviane Pimenta Souto Advogado: Marco Antonio Freitas Pires (OAB: 148555/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - ART. 98, CAPUT E §6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HIPÓTESE DE PARCELAMENTO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

    Considerando as circunstâncias apresentadas, diante da afirmativa do agravante (pessoa jurídica) a respeito da sua hipossuficiência, mas na ausência de dados suficientes acerca de eventual demonstração da situação econômica, não é hipótese de se deferir a justiça gratuita, mas sim, o parcelamento, nos termos do artigo 98, §6º, do CPC/15.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 20/09/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:23

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/09/2023 09:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/09/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 01:15

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418364-25.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Central Boi Gordo Transportes Ltda Advogado: Marco Antonio Freitas Pires (OAB: 148555/SP) Agravante: ALCIDEMA PIMENTA DA ROCHA, registrado civilmente como Viviane Pimenta Souto Advogado: Marco Antonio Freitas Pires (OAB: 148555/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/09/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 11:15

    Distribuído por sorteio

  • 18/09/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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