13/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 09:08

Recebidos os autos
17/10/2024 10:52

Decisão ou Despacho
10/10/2024 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:10

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2023 07:06

Evolução da Classe Processual
14/12/2023 18:05

Recebidos os autos
14/12/2023 18:05

Decisão ou Despacho
13/12/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 14:41

Processo Reativado
01/12/2023 08:45

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 08:15

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 08:12

Transitado em Julgado em data
09/11/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:39

Homologada a Transação
02/10/2023 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 13:21

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2023 10:16

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800814-58.2023.8.12.0035 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Luiz Carlos Binelo de Campos - Intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.
19/09/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:19

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:26

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 21:21

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:28

Recebidos os autos
21/06/2023 13:30

Determinada Requisição de Informações
06/06/2023 11:04

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 21:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 20:59

Retificação de Classe Processual
23/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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