TJMS - 1601389-80.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/01/2024 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 15:51
Desentranhado o documento
-
20/11/2023 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 09:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 18:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601389-80.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
I.
N.
R.
Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Requerido: F. de S. de S. de M.
G. do S. - F.
Interessado: G.
R.
F.
Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: L.
C.
H.
P.
F.
Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 96/108.
A credora foi intimada às f. 112/113, manifestou sua anuência à f. 116.
O ente devedor foi intimado à f. 117, manifestou sua anuência à f. 118.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARIA INES NAHABEDINA RAMOS, a GIOVANNA RAMIRES FONSECA e a LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA - referente aos honorários contratuais.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral das beneficiárias junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
27/10/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 16:10
Provimento por decisão monocrática
-
18/10/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 13:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2023 13:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2023 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2023 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 13:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 04:01
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601389-80.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
I.
N.
R.
Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Requerido: F. de S. de S. de M.
G. do S. - F.
Interessado: G.
R.
F.
Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Interessado: L.
C.
H.
P.
F.
Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.96/108 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601389-80.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601389-80.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.
I.
N.
R.
Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Requerido: F. de S. de S. de M.
G. do S. - F.
Maria Inez Nahabedian Ramos acostou o contrato de honorários de f. 88/90, onde ficou estabelecido que deve ser pago às suas advogadas o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do seu crédito, a título de honorários contratuais.
Assim, atendidos os requisitos da Resolução 303/2019, do CNJ, destaquem-se do crédito principal os honorários contratuais pertencentes às advogadas LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA e GIOVANNA RAMIRES FONSECA. À Coordenadoria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para às providências.
Intimem-se. Às providências. -
18/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 08:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 08:37
Provimento por decisão monocrática
-
11/09/2023 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 18:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2022 17:49
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
26/11/2021 14:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/11/2021 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2021 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 03:15
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2021 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 18:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2021 14:54
Realizado Cálculo de Tributos
-
12/11/2021 14:54
Conta Atualizada
-
12/11/2021 14:54
INCONSISTENTE
-
10/11/2021 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2021 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 02:57
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2021 14:44
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/07/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2021 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 01:51
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 04:26
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/07/2019 17:29
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
08/07/2019 17:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2019 17:49
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2019 17:46
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 14:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
02/07/2019 13:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
02/07/2019 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2019 13:19
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 13:18
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/07/2019 13:16
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 13:16
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 13:16
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2019 13:16
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2019 13:16
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 13:15
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 13:15
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 13:15
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2019 13:15
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 13:15
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 12:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2019
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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