TJMS - 0051671-21.2001.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

VALERIO MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:51

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 06:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 06:48

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:48

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 06:26

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2024 15:10

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2024 15:09

    INCONSISTENTE

  • 29/07/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0051671-21.2001.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Valerio Machado POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/02/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:15

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 13:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 13:02

    Recurso Especial não admitido

  • 16/02/2024 10:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/02/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0051671-21.2001.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Valerio Machado Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/01/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0051671-21.2001.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Valerio Machado Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0051671-21.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Valerio Machado EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 485, VI, DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE RESPEITADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Reputa-se possível a extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir (art. 485, VI, do CPC), se o magistrado, em consulta ao site da Prefeitura Municipal, verifica que o débito mencionado na CDA que instrui a execução fiscal foi baixado, e o Exequente, intimado pessoalmente para esclarecer essa circunstância, permanece inerte.

    E a intimação pessoal da Fazenda Pública pode ser feita via malote digital (portal eletrônico), conforme estabelece o § 1º do art. 183 do CPC, assim como os arts. 5º,§ 6º c/c 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

    Como houve respeito ao procedimento estabelecido pela legislação processual, deve ser mantida a sentença que extinguiu o processo por falta de interesse de agir.

    Rejeita-se, ainda, o argumento de desrespeito aos princípios da primazia do julgamento do mérito, proporcionalidade, contraditório e da inafastabilidade da prestação jurisdicional, assim como desprestígio aos interesses econômicos do Município, se o juízo a quo possibilitou ao Exequente a adoção de diligências imprescindíveis ao seguimento do feito, mas este se mostrou indiferente à determinação em comento, ensejando a extinção do processo.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0051671-21.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Valerio Machado Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0051671-21.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Valerio Machado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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