STJ - 0054562-63.2011.8.12.0001

06/09/2023 11:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/09/2023 11:35

Transitado em Julgado em 05/09/2023

14/08/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2023 Petição Nº 555519/2023 - EDcl

10/08/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0555519 - EDcl nos EREsp 1947698 - Publicação prevista para 14/08/2023

10/08/2023 16:10

Embargos de Declaração de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00555519 - EDcl nos EREsp 1947698

03/07/2023 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

03/07/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/06/2023 e término em 30/06/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 555519/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de

12/06/2023 05:18

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/06/2023 Petição Nº 555519/2023 -

09/06/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 555519/2023. Publicação prevista para 12/06/2023)

09/06/2023 13:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 555519/2023

09/06/2023 13:49

Protocolizada Petição 555519/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/06/2023

02/06/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

01/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

29/08/2022 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

29/08/2022 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO

29/08/2022 08:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/08/2022 18:39

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

15/08/2022 18:14

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1947698)

14/08/2022 18:46

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

12/08/2022 18:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 672904/2022

12/08/2022 18:22

Protocolizada Petição 672904/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 12/08/2022

24/06/2022 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2022 Petição Nº 284141/2022 - EDcl

23/06/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/06/2022 16:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0284141 - EDcl no REsp 1947698 - Publicação prevista para 24/06/2022

20/06/2022 23:59

Embargos de Declaração de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00284141/2022 - EDcl no REsp 1947698/MS

08/06/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000124-2022-AJC-4T)

06/06/2022 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2022

03/06/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/06/2022 15:32

Incluído em pauta para 14/06/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00284141/2022 - EDcl no REsp 1947698/MS

30/05/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

15/04/2022 16:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 284141/2022

15/04/2022 16:52

Protocolizada Petição 284141/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/04/2022

07/04/2022 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2022

06/04/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/04/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2022

05/04/2022 16:28

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

08/03/2022 15:40

Conhecido o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e provido em parte,por unanimidade, pela QUARTA TURMA

02/03/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000020-2022-AJC-4T)

23/02/2022 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022

22/02/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2022 15:18

Incluído em pauta para 08/03/2022 14:00:00 pela QUARTA TURMA

07/02/2022 11:43

Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento do presente feito foi ADIADO para a Sessão Ordinária de 08/03/2022, por indicação do Sr. Ministro Relator.

17/12/2021 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2021-AJC-4T)

17/12/2021 06:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2021

16/12/2021 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/12/2021 15:23

Incluído em pauta para 08/02/2022 14:00:00 pela QUARTA TURMA

26/11/2021 22:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

26/11/2021 21:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1080898/2021

26/11/2021 21:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/11/2021 21:39

Protocolizada Petição 1080898/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2021

12/11/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .

02/07/2021 09:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

02/07/2021 09:21

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1300445)

30/06/2021 15:17

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS CÍVEIS conforme certidão de fls. 1484/1485

29/06/2021 15:47

Conhecido o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e provido em parte,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº500918/2018 - AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 1300445

09/06/2021 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000108-2021-AJC-4T)

07/06/2021 13:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000108-2021-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2021 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2021

04/06/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/06/2021 15:29

Incluído em pauta para 15/06/2021 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00500918/2018 - AgInt nos EDcl no AREsp 1300445/MS

27/09/2019 16:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

27/09/2019 16:29

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

07/05/2019 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial,por unanimidade,, pela QUARTA TURMA Petição Nº500918/2018 - AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 1300445

29/04/2019 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000098-2019-AJC-4T)

26/04/2019 06:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2019

25/04/2019 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/04/2019 16:59

Expedição de Telegrama Judicial nº M4T-27/2019 ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Comunicando a inclusão em pauta.

25/04/2019 16:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000098-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2019 16:21

Incluído em pauta para 07/05/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 500918/2018 - AgInt nos EDcl no AREsp 1300445/MS

05/02/2019 13:44

Retirado de pauta Petição Nº500918/2018 - AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 1300445

04/02/2019 16:12

Juntada de Certidão : Certifico que, por determinação da Min. Maria Isabel Gallotti, o julgamento do presente processo, pautado para a sessão de 05/02/2019, fica RETIRADO.

14/12/2018 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000528-2018-CORD4T)

12/12/2018 19:38

Juntada de Certidão : Certifico que, por determinação da Ministra Maria Isabel Gallotti, o julgamento do presente processo, pautado para a sessão de 13/12/2018, fica ADIADO.

05/12/2018 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que a Pauta de Julgamentos da Quarta Turma (Sessão Ordinária) do dia 13/12/2018 foi publicada no DJe do dia 5/12/2018, em sua Edição n° 2568.

05/12/2018 09:51

Expedição de Telegrama Judicial nº MCD4T-354/2018 ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL comunicando inclusão em pauta de julgamento

05/12/2018 05:24

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2018

04/12/2018 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

04/12/2018 18:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000528-2018-CORD4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/12/2018 18:37

Incluído em pauta para 13/12/2018 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 500918/2018 - AgInt nos EDcl no AREsp 1300445/MS

24/10/2018 16:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI após pedido de vista

24/10/2018 09:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

22/10/2018 18:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

22/10/2018 17:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 613205/2018

22/10/2018 13:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

22/10/2018 11:25

Ato ordinatório praticado (Petição 613205/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

22/10/2018 11:13

Protocolizada Petição 613205/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/10/2018

17/10/2018 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000425-2018-CORD4T)

15/10/2018 10:39

Juntada de Certidão : Certifico que a Pauta de Julgamentos da Quarta Turma (Sessão Ordinária) do dia 23/10/2018 foi publicada no DJe do dia 15/10/2018, em sua Edição n° 2534.

15/10/2018 06:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/10/2018

11/10/2018 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2018 16:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000425-2018-CORD4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/10/2018 16:30

Incluído em pauta para 23/10/2018 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 500918/2018 - AgInt nos EDcl no AREsp 1300445/MS

05/10/2018 14:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

20/09/2018 16:18

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 534136/2018

20/09/2018 12:02

Ato ordinatório praticado (Petição 534136/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

20/09/2018 11:46

Protocolizada Petição 534136/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/09/2018

10/09/2018 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/09/2018 Petição Nº 500918/2018 -

06/09/2018 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/09/2018 17:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 500918/2018. Publicação prevista para 10/09/2018)

05/09/2018 17:29

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 500918/2018

05/09/2018 16:32

Ato ordinatório praticado (Petição 500918/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

05/09/2018 15:22

Protocolizada Petição 500918/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/09/2018

17/08/2018 11:36

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 447174/2018 (Juntada Automática)

17/08/2018 11:36

Protocolizada Petição 447174/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2018

15/08/2018 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2018 Petição Nº 358452/2018 - EDcl

14/08/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2018 18:11

Embargos de Declaração de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Acolhidos, com efeitos integrativos, todavia, sem modificação quanto ao mérito recursal (Publicação prevista para 15/08/2018)

13/08/2018 11:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

29/06/2018 15:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

27/06/2018 13:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 361721/2018 (Juntada Automática)

27/06/2018 13:43

Protocolizada Petição 361721/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2018

27/06/2018 10:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 358452/2018

26/06/2018 16:59

Ato ordinatório praticado (Petição 358452/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

26/06/2018 16:57

Protocolizada Petição 358452/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/06/2018

19/06/2018 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2018

18/06/2018 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2018 15:05

Conhecido o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e não-provido (Publicação prevista para 19/06/2018)

06/06/2018 12:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

06/06/2018 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA

28/05/2018 11:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL