22/11/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 17:54

Baixa Definitiva
22/11/2023 17:52

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819183-74.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Eva Aparecida Ferreira dos Santos Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - NÃO ACOLHIDOS.

Os Embargos de Declaração tem a finalidade de afastar a obscuridade, contradição e omissão.

Não cabe o seu manejo com a finalidade de amoldá-la aos interesses do recorrente.Assim, ausentes as hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9.099/95, inviável o acolhimento dos embargos de declaração, porquanto o recurso eleito não se presta para o fim de rediscussão de matéria já decidida.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
03/10/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2023 10:31

INCONSISTENTE
01/10/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/09/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819183-74.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Eva Aparecida Ferreira dos Santos Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/09/2023 15:32

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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