22/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 08:14

Transitado em Julgado em "data"
29/04/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/04/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicação
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802012-27.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelada: Maria Aparecida da Silva Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MORTE DE BOVINO EM PROPRIEDADE RURAL - CHOQUE ELÉTRICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - DANOS MATERIAIS - DEVIDOS - QUANTUM MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

No presente caso, em suma, houve falha na prestação do serviço da concessionária, o que ocasionou a morte de 2 bovinos.

Ademais, verifica-se que a empresa concessionária de energia elétrica não se desincumbiu do seu ônus de comprovar qualquer excludente de responsabilidade, razão pela qual a sentença deve ser mantida para condenar a concessionária ao pagamento de indenização por danos materiais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
26/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:36

Não-Provimento
21/02/2024 15:21

Acórdão encaminhado ao Substituto para assinatura
21/02/2024 10:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2024 14:00

Deliberação em Sessão
20/02/2024 14:00

Deliberação em Sessão
16/02/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802012-27.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelada: Maria Aparecida da Silva Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Vistos, etc...

Mantenha-se em pauta.
14/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/02/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 00:01

Publicação
06/02/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:01

Inclusão em Pauta
02/02/2024 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/09/2023 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/09/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 01:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/09/2023 00:01

Publicação
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802012-27.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelada: Maria Aparecida da Silva Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 12:55

Expedição de "tipo de documento".
18/09/2023 12:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0040171-30.2016.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Ricardo da Silva Sampaio

Advogado: Silvio Cantero

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2019 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0802124-63.2022.8.12.0026

Vera Lucia dos Santos

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jean Neves Mendonca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0040171-30.2016.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Ricardo da Silva Sampaio

Advogado: Silvio Cantero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2016 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0802075-62.2022.8.12.0045

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0802075-62.2022.8.12.0045

Ancelmo Joao Clementino

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Thallyson Martins Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2022 15:50

Exibir Processo