TJMS - 0841550-36.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 14:06
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 13:39
Transitado em Julgado em #{data}
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07/10/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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30/09/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/09/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0841550-36.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Edmar Macedo Cardoso Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Apelado: Edmar Macedo Cardoso Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul S/S EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - NEXO CAUSAL - TERMO INICIAL - DATA DE CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - TAXA SELIC - CUSTAS PROCEDDUAIS DEVIDA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA - RECURSO DE EDMAR MACEDO CARDOSO IMPROVIDO - RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO.
Ficando demonstrada a redução da capacidade do autor para o exercício do trabalho, o benefício previdenciário devido ao segurado é o auxílio-acidente.
O auxílio-acidente é devido a partir da data da cessação do benefício de auxílio-doença.
As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC para fins de correção monetária e juros de mora de acordo com a remuneração da caderneta de poupança até o dia 08/12/2021, sendo que a partir de 09.12.21, com a promulgação da EC 113/2021, a atualização monetária e juros serão de uma única vez pela Taxa Selic.
O INSS não está isento das custas processuais, porém, nos termos da Súmula 178 do STJ, c/c o art. 24, § 2º, da Lei Estadual nº 3.779, c/c. art. 27 do CPC, o pagamento delas em relação à autarquia dar-se-á ao final do processo, caso essa continue vencida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso EDMAR MACEDO CARDOSO e deram parcial provimento ao apelo do INSS, nos termos do voto do Relator. -
25/09/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/09/2023 17:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/09/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/09/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0841550-36.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Edmar Macedo Cardoso Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Apelado: Edmar Macedo Cardoso Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul S/S Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/09/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 12:40
Conclusos para decisão
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18/09/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 12:40
Distribuído por sorteio
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18/09/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 19:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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