TJMS - 1601850-86.2018.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:28
Expedição de Ofício.
-
11/12/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 08:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2023 08:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2023 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 17:52
Expedição de Alvará.
-
23/10/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601850-86.2018.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C. de S.
P.
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 245/253.
A credora manifestou sua anuência à f. 254.
O ente devedor foi intimado à f. 261, manifestou sua anuência à f. 262.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora CLEIA DE SOUZA PAZ.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
20/10/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 09:48
Provimento por decisão monocrática
-
06/10/2023 16:31
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 16:30
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2023 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601850-86.2018.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C. de S.
P.
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 246/253, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601850-86.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
20/09/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 12:49
Juntada de Informações
-
18/09/2023 12:49
Realizado Cálculo de Tributos
-
18/09/2023 12:49
Realizado Cálculo de Tributos
-
18/09/2023 12:49
Realizado Cálculo de Liquidação
-
06/09/2023 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 13:16
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
07/08/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 18:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2022 17:27
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
18/11/2021 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2021 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2021 10:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2021 10:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2021 10:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2021 10:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2021 03:20
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2021 11:49
INCONSISTENTE
-
16/11/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 11:11
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2021 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2021 03:01
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2021 15:00
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/07/2021 14:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2021.
-
30/06/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 02:53
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2020 17:31
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
31/07/2020 16:17
Desentranhado o documento
-
29/07/2020 12:55
Expedição de Ofício.
-
27/07/2020 12:38
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2020 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2020 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2020 00:36
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 00:36
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 10:37
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 10:37
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 22:29
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2020.
-
24/06/2020 22:26
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 07:08
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2020 15:40
Provimento por decisão monocrática
-
17/06/2020 11:32
Conclusos para decisão
-
17/06/2020 11:32
Conclusos para decisão
-
17/06/2020 11:32
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2020.
-
05/06/2020 20:37
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2020 17:20
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 15:02
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2020 17:53
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2020 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2020 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2020 04:06
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
15/04/2020 09:44
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 09:31
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 22:06
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 22:06
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 22:06
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 22:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2020 22:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2019 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 14:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
04/02/2019 14:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
08/01/2019 16:19
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
08/01/2019 13:04
Juntada de Ofício
-
19/12/2018 17:30
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 17:30
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2018 17:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/12/2018 17:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/12/2018 17:08
Expedição de Ofício.
-
10/12/2018 13:53
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 13:53
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2018 17:45
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 17:40
Distribuído por prevenção
-
04/12/2018 17:39
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 17:39
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 17:35
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 17:34
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 17:34
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 17:34
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2018 17:34
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 17:34
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 17:28
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 17:28
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 17:28
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 17:28
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 17:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2018 17:28
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 17:28
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 17:28
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2018 17:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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