TJMS - 1601992-90.2018.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2024 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 08:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601992-90.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.
P.
Q.
Advogado: Gilson Carvalho da Silva (OAB: 6129/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Fica intimado o/a beneficiário/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do tribunal de justiça na internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosbancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando o processo nº 1601992-90.2018.8.12.0000. -
10/11/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601992-90.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.
P.
Q.
Advogado: Gilson Carvalho da Silva (OAB: 6129/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 452/459.
A credora foi intimada às f. 462/463 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 468.
O ente devedor foi intimado à f. 466, manifestou sua anuência à f. 467.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora IONE PEREIRA QUIRINO.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
20/10/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 09:48
Provimento por decisão monocrática
-
06/10/2023 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 16:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/10/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601992-90.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.
P.
Q.
Advogado: Gilson Carvalho da Silva (OAB: 6129/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 452/459, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601992-90.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
20/09/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 11:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 11:45
Realizado Cálculo de Tributos
-
18/09/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 11:45
Realizado Cálculo de Liquidação
-
18/09/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 12:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 02:49
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 03:03
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2021 15:00
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/07/2021 14:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/06/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 02:55
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 04:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/02/2019 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2019 14:16
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/02/2019 14:16
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/01/2019 14:48
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
11/01/2019 18:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2019 10:06
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2019 10:06
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2019 11:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/01/2019 18:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/01/2019 18:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2019 15:40
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2019 15:40
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2018 18:26
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
19/12/2018 18:22
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:22
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:22
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:22
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:22
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:22
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
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19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
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19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:20
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:20
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:20
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:20
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:20
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:20
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:20
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:20
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:20
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2018 18:20
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 18:20
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2018 16:21
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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