TJMS - 1409067-91.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MARIA DIAS DE AMORIM NOGUEIRA

CPF *86.***.*25-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 07:09

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 10:38

    INCONSISTENTE

  • 21/05/2024 14:45

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409067-91.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Maria Dias de Amorim Nogueira POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

  • 17/01/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 12:02

    Recurso especial admitido

  • 16/01/2024 11:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409067-91.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Maria Dias de Amorim Nogueira Examinando o presente incidente verifica-se que não se trata de recurso atinente à Ordem de Serviço nº 2, de 27 de novembro de 2023.

    Sendo assim, faço a devolução dos autos ao Cartório para que os retornem conclusos na fila correta. Às providências.

  • 18/12/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2023 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 17:09

    Processo Reativado

  • 01/12/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409067-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Maria Dias de Amorim Nogueira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que, somente seria possível a penhora online de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos TEMA 219 e/ou 425, do STJ.

    Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos TEMAS acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, § 1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição online de valores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/10/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409067-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Maria Dias de Amorim Nogueira Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/09/2023 17:28

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 16:54

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 21/09/2023 16:07

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409067-91.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Maria Dias de Amorim Nogueira POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/09/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:46

    Decisão ou Despacho

  • 04/09/2023 10:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 18:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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