07/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:40

Apensado ao processo numero do processo
17/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 10:16

Transitado em Julgado em data
01/02/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0819658-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Omar Sayar de Castro, Karla Cruvinel Cardoso - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 79/83 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a restituir aos autores o valor de R$3.093,69 (três mil, noventa e três reais e sessenta e nove centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
26/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:28

Recebidos os autos
10/01/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:28

Homologada a Transação
09/01/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 15:47

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 17:22

de Instrução e Julgamento
28/11/2023 13:54

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:54

Recebidos os autos
20/10/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:37

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:14

de Conciliação
19/10/2023 17:09

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 09:26

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0819658-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Omar Sayar de Castro, Karla Cruvinel Cardoso - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);
18/09/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 12:10

de Instrução e Julgamento
05/09/2023 17:21

Recebidos os autos
05/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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