18/08/2025 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 15:10

Prazo em Curso
24/07/2025 17:29

Documento Digitalizado
24/07/2025 17:29

Expedição de Ofício.
24/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 12:04

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804421-46.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilberto Correia Pereira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:39

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804421-46.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilberto Correia Pereira - Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS.

DETERMINO o prosseguimento do cumprimento de sentença relativo a quantia de R$37,47.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Prossiga-se com a expedição do ofício precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
08/11/2024 03:27

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 03:25

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:50

Homologada a Transação
01/07/2024 09:30

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 15:27

Recebidos os autos
27/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804421-46.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilberto Correia Pereira - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
07/06/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 04:48

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 04:47

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:03

Recebidos os autos
02/05/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 17:41

Evolução da Classe Processual
29/04/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 04:49

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 04:48

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 04:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 04:38

Transitado em Julgado em data
12/04/2024 12:47

Recebidos os autos
12/04/2024 12:47

Recebidos os autos
17/11/2023 06:40

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 06:40

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2023 06:40

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2023 20:03

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:18

Recebidos os autos
30/10/2023 17:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/10/2023 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:53

Homologada a Transação
10/10/2023 14:53

Recebidos os autos
10/10/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 13:18

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:00

Recebidos os autos
27/09/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 07:01

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:21

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 06:06

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 04:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:57

Recebidos os autos
19/07/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 11:08

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 11:08

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 11:08

Recebidos os autos
20/06/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:08

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2023 14:40

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:59

Recebidos os autos
23/05/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 14:13

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 13:41

Processo Desarquivado
23/05/2023 13:41

Processo Desarquivado
16/01/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:06

Arquivado Provisoriamente
14/12/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:04

Processo Desarquivado
14/12/2022 13:03

Processo Desarquivado
24/02/2022 08:20

Arquivado Provisoriamente
24/02/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 18:43

Recebidos os autos
21/02/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:20

Juntada de tipo de documento
02/02/2022 17:19

Processo Desarquivado
02/02/2022 17:19

Processo Desarquivado
17/12/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 11:50

Arquivado Provisoriamente
26/11/2021 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 18:03

Recebidos os autos
23/11/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 12:56

Juntada de tipo de documento
23/11/2021 12:54

Processo Desarquivado
23/11/2021 12:54

Processo Desarquivado
23/11/2021 03:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 21:22

Arquivado Provisoriamente
08/11/2021 18:40

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
05/11/2021 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 15:26

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2021 15:26

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2021 15:26

Recebidos os autos
04/11/2021 11:47

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2021 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:41

Recebidos os autos
07/10/2021 16:41

Declarada incompetência
07/10/2021 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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