23/06/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 03:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 03:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 03:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 03:34

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 14:43

Recebidos os autos
27/05/2025 14:43

Recebidos os autos
08/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 06:12

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 06:12

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 06:12

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Amanda Villa Correia (OAB 19951/MS) Processo 0801402-61.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Crislaine Barbosa de Oliveira - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da petição e documentos de fs. 299-300, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/02/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Amanda Villa Correia (OAB 19951/MS) Processo 0801402-61.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Crislaine Barbosa de Oliveira - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Decisão: O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
11/01/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:11

Recebidos os autos
08/01/2024 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2023 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 00:18

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Amanda Villa Correia (OAB 19951/MS) Processo 0801402-61.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Crislaine Barbosa de Oliveira - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Sentença: Ante o exposto e por tudo o mais que consta dos autos, rejeitam-se as preliminares suscitadas pela ré Banco Bradesco Financiamentos S/A e nos termos do art. 487, I do CPC, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para: DECLARAR a inexistência do débito no importe de R$ 64.510,32, determinando que a parte ré Banco Bradesco Financiamentos S/A, proceda a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de inadimplentes (SCPC, Serasa, Protesto); CONDENAR a parte ré, Banco Bradesco Financiamentos S/A, no pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e atualização monetária (IGP-M) a partir da data da sentença; CONDENAR o réu DETRAN/MS, em proceder a baixa definitiva no gravame realizado pelo Bradesco Financiamentos S/A, no veículo CHEVROLET/S10 LT FD2, PLACA FQN6247, FAB/MOD 2013/2014, COR CINZA, RENAVAM *10.***.*20-38, CHASSI 9BG148EP0EC421979, junto ao DETRAN.

CONFIRMA-SE a tutela antecipada deferida as f. 27/28.

Fica(m) cientificado(s) de que os depósitos judiciais neste Estado devem ser realizados em conta única em nome do Tribunal de Justiça junto à Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Estadual nº 2011, de 9/10/1999.

A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contra-razões na forma de preliminar.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz (a) Togado(a). (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
17/11/2023 05:19

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 05:18

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 04:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 04:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:22

Homologada a Transação
16/11/2023 15:22

Recebidos os autos
16/11/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 17:21

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2023 19:02

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 18:06

Recebidos os autos
29/09/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 09:04

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Amanda Villa Correia (OAB 19951/MS) Processo 0801402-61.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Crislaine Barbosa de Oliveira - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
22/09/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:01

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:35

Apensado ao processo numero do processo
20/07/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:47

Recebidos os autos
18/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 06:32

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 08:12

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 15:37

de Instrução e Julgamento
19/06/2023 13:01

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:02

Juntada de tipo de documento
12/06/2023 16:47

de Conciliação
12/06/2023 16:45

de Instrução e Julgamento
12/06/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 15:13

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 05:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 05:16

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 04:06

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 12:28

de Instrução e Julgamento
27/04/2023 17:36

Recebidos os autos
27/04/2023 17:36

Concedida a Medida Liminar
03/04/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2023 07:24

Retificação de Classe Processual
29/03/2023 20:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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