TJMS - 0820843-06.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 10:52
Baixa Definitiva
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16/05/2024 09:42
Transitado em Julgado em #{data}
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15/04/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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14/04/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 08:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/03/2024 17:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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13/03/2024 19:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/03/2024 15:50
Conclusos para decisão
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12/03/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 05:50
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/02/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0820843-06.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Walquiria Gonzalez Sanchez Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
Após, VOLTEM conclusos para julgamento. Às providências. -
16/02/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/02/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 08:13
Conclusos para decisão
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15/02/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0820843-06.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Walquiria Gonzalez Sanchez Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2024. -
09/02/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0820843-06.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Walquiria Gonzalez Sanchez Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto. -
18/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0820843-06.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Walquiria Gonzalez Sanchez Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
15/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0820843-06.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Walquiria Gonzalez Sanchez Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023. -
21/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820843-06.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Walquiria Gonzalez Sanchez Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820843-06.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Walquiria Gonzalez Sanchez Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa. -
21/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820843-06.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Walquiria Gonzalez Sanchez Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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