22/07/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:08

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 16:22

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:08

Recebidos os autos
17/07/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
02/07/2025 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 10:19

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:05

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 02:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0803178-96.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carla Janice Coelho Leite - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0803178-96.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carla Janice Coelho Leite - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 05:03

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 05:02

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 04:47

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 04:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2024 17:30

Recebidos os autos
08/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0803178-96.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carla Janice Coelho Leite - Decisão: Dito isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial de cumprimento de sentença a fim de apresentar novos cálculos do débito nos exatos termos do título executivo judicial (fls. 55/66).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/03/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:29

Recebidos os autos
12/03/2024 14:29

Outras Decisões
01/03/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2024 13:03

Evolução da Classe Processual
01/03/2024 10:24

Processo Reativado
27/02/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 17:20

Transitado em Julgado em data
26/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0803178-96.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Carla Janice Coelho Leite - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se parcialmente procedente os pedidos de CARLA JANICE COELHO LEITE, para reconhecer a unicidade contratual e declarar nulos os contratos de convocação e condenar o MUNICÍPIO DE DOURADOS, observada a prescrição quinquenal (13/07/2018) prevista no Decreto 20.910/32, ao pagamento de FGTS referente aos períodos das contratações temporárias firmadas entre as partes para o ano de 2021 convocada para os meses de outubro a dezembro (fls. 14/17); para o ano de 2022 convocada para os meses de fevereiro a dezembro (fls. 18/29) e para o ano de 2023 convocada para os meses de fevereiro a abril e julho (fls. 30/32 e 53).

Os valores devem ser atualizados monetariamente pela TR, desde o efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), acrescido de juros aplicados à caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97.

E a partir de 09/12/2021, sobre o montante apurado será aplicada taxa SELIC cumulada mensalmente, uma única vez, a título de correção monetária e juros de mora até o efetivo pagamento (EC. n. 113/2021).

Julgo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

A teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (...) Vistos etc.

Relatório dispensado.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 40, da Lei n.º 9.099/95 homologo por sentença a decisão da Juíza Leiga para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55, Lei n.º 9.099/95).

P.R.I.
22/01/2024 06:05

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 06:00

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
14/12/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 18:10

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 06:13

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 05:01

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 04:59

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0803178-96.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Carla Janice Coelho Leite - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
22/09/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:24

Recebidos os autos
18/07/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2023 13:24

Retificação de Classe Processual
13/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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