TJMS - 0902404-88.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 13:30
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 13:02
INCONSISTENTE
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25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0902404-88.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente recurso de apelação para o fim de cassar a sentença de extinção da execução fiscal, a fim de que o processo permaneça suspenso na origem até o final do parcelamento do débito fiscal em questão, mediante quitação ou inadimplemento.
Intimem-se. -
22/09/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 18:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 18:39
Provimento por decisão monocrática
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21/09/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 12:20
Conclusos para decisão
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21/09/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 12:20
Distribuído por sorteio
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21/09/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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