31/10/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 08:29

Baixa Definitiva
31/10/2023 08:25

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:09

Recebidos os autos
24/10/2023 16:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:10

Juntada de Certidão
23/10/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418551-33.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Diego Neves Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Impetrado: Plinio Fabricio Gomes Zebalhos Advogado: Diego Demétrio Siqueire Neves (OAB: 25377B/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - ART 303, § 1º, C/C ART. 302, § 1º, II, E ART. 306, CAPUT, TODOS DA LEI Nº 9.503/97 E ART. 129, CAPUT, DO CP - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES - NÃO RECOMENDÁVEL - JUSTA CAUSA PRESENTE - CONTEMPORANEIDADE CONSTATADA - ORDEM DENEGADA.

Evidentemente restrito aos elementos de convicção até o momento reunidos, inegável se afigura a necessidade da manutenção das medidas cautelares, máxime considerando que as particularidades, as circunstâncias fáticas do delito penal, a própria dinâmica dos acontecimentos, culminam por delinear a gravidade concreta da conduta que teria sido perpetrada, ensejando indicativos sobre a periculosidade do paciente.

A contemporaneidade diz respeito aos motivos ensejadores da aplicação das medidas cautelares e não ao momento da prática supostamente criminosa, sendo irrelevante que o fato ilícito tenha sido praticado há lapso temporal distante, bastando a efetiva demonstração de que, mesmo com o transcurso de tal período, continuam presentes os requisitos da medida excepcional.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
20/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:26

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
05/10/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418551-33.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Diego Neves Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Impetrado: Plinio Fabricio Gomes Zebalhos Advogado: Diego Demétrio Siqueire Neves (OAB: 25377B/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/10/2023 16:40

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:06

Recebidos os autos
02/10/2023 16:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:13

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:47

Juntada de Informações
22/09/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418551-33.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Diego Neves Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Impetrado: Plinio Fabricio Gomes Zebalhos Advogado: Diego Demétrio Siqueire Neves (OAB: 25377B/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) indefiro a liminar.
21/09/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:40

INCONSISTENTE
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 17:44

Expedição de Ofício.
20/09/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:38

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:40

Conclusos para decisão
20/09/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 07:40

Distribuído por sorteio
20/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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