28/06/2024 07:11

Baixa Definitiva
27/06/2024 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 08:03

Baixa Definitiva
23/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:02

INCONSISTENTE
23/05/2024 07:57

Recebidos os autos
19/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1418673-46.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Ivete da Silva Cosme Advogado: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS) Advogado: Epifanio Soares (OAB: 18386/MS) Advogado: Flavio de Lima Souza (OAB: 15559/MS) Advogado: Felipe Barroso Pelli Soares (OAB: 17037/MS) Advogado: Everton Guilherme de Souza (OAB: 17503/MS) Diante disso, retifico de ofício o erro material quanto ao nome do recurso, e, corrigindo-o, determino que passe a constar corretamente: "Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 29/34 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se." Republique-se com as correções e encaminhe-se ao e.

STF. Às providências.

Intimem-se.
01/12/2023 13:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1418673-46.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Ivete da Silva Cosme Advogado: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS) Advogado: Epifanio Soares (OAB: 18386/MS) Advogado: Flavio de Lima Souza (OAB: 15559/MS) Advogado: Felipe Barroso Pelli Soares (OAB: 17037/MS) Advogado: Everton Guilherme de Souza (OAB: 17503/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 29/34 do sequencial nº 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
28/11/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 10:32

Recurso Especial não admitido
23/11/2023 08:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1418673-46.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Ivete da Silva Cosme Advogado: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS) Advogado: Epifanio Soares (OAB: 18386/MS) Advogado: Flavio de Lima Souza (OAB: 15559/MS) Advogado: Felipe Barroso Pelli Soares (OAB: 17037/MS) Advogado: Everton Guilherme de Souza (OAB: 17503/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1418673-46.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Ivete da Silva Cosme Advogado: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS) Advogado: Epifanio Soares (OAB: 18386/MS) Advogado: Flavio de Lima Souza (OAB: 15559/MS) Advogado: Felipe Barroso Pelli Soares (OAB: 17037/MS) Advogado: Everton Guilherme de Souza (OAB: 17503/MS) POSTO ISSO, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1418673-46.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Recorrido: Ivete da Silva Cosme Advogado: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS) Advogado: Epifanio Soares (OAB: 18386/MS) Advogado: Flavio de Lima Souza (OAB: 15559/MS) Advogado: Felipe Barroso Pelli Soares (OAB: 17037/MS) Advogado: Everton Guilherme de Souza (OAB: 17503/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
02/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418673-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Ivete da Silva Cosme Advogado: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS) Advogado: Epifanio Soares (OAB: 18386/MS) Advogado: Flavio de Lima Souza (OAB: 15559/MS) Advogado: Felipe Barroso Pelli Soares (OAB: 17037/MS) Advogado: Everton Guilherme de Souza (OAB: 17503/MS) EMENTA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - PRAZO PRESCRICIONAL - DECENAL - TERMO INICIAL - PROPOSITURA DA AÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) o prazo prescricional aplicável; e b) o termo inicial do prazo prescricional. 2.

Cuidando-se a Liquidação de Sentença de pretensão que se funda na devolução/repetição de valores pagos a maior em decorrência de responsabilidade contratual (contrato de prestação de serviços funerários), em que não há previsão legal específica e própria de prazo prescricional, incide o prazo prescricional decenal, de dez (10) anos, previsto no art. 205, do Código Civil.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3.

O termo inicial da prescrição deve ser contado a partir da data da propositura da demanda - Ação Civil Pública nº 0030313-87.2007.8.12.0001 -, uma vez que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição e retroage à data da propositura da ação, nos termos do art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418673-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Ivete da Silva Cosme Advogado: Ana Maria Pelli Soares (OAB: 16601/MS) Advogado: Epifanio Soares (OAB: 18386/MS) Advogado: Flavio de Lima Souza (OAB: 15559/MS) Advogado: Felipe Barroso Pelli Soares (OAB: 17037/MS) Advogado: Everton Guilherme de Souza (OAB: 17503/MS) Diante do exposto, concedo o efeito suspensivo ao recurso para determinar a suspensão do feito de origem, até o julgamento do mérito deste recurso.

Intime-se o agravado para, no prazo legal (art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil/15), apresentar Contraminuta.

Comunique-se, imediatamente, o Juízo a quo sobre o teor desta decisão (art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil/15).

Publique-se, intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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