TJMS - 0848906-72.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 15:05
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2023 14:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/11/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 02:39
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 19:15
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Polyana Benhossi Prieto (OAB 73088/PR) Processo 0848906-72.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Santos Neves Garcia - SENTENÇA: "ISSO POSTO, com base nos art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente ação que Santos Neves Garcia propôs contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificados." -
18/10/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
-
18/10/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 19:13
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 19:13
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 08:34
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
21/09/2023 09:47
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Polyana Benhossi Prieto (OAB 73088/PR) Processo 0848906-72.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Santos Neves Garcia - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, em quinze dias, proceda a inclusão do respectivo órgão autuador no polo passivo da lide, bem como para que junte o suposto procedimento administrativo de n. 012137/2021 que culminou na suspensão da sua CNH, sob pena de extinção. -
20/09/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
-
20/09/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 19:05
Recebidos os autos
-
19/09/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 11:17
Recebidos os autos
-
05/09/2023 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 14:07
Recebidos os autos
-
05/09/2023 14:06
Declarada incompetência
-
01/09/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
31/08/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 11:48
INCONSISTENTE
-
31/08/2023 11:45
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
31/08/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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