06/11/2024 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:55

Baixa Definitiva
30/10/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
27/09/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 10:14

Recurso Especial não admitido
27/09/2024 06:49

Conclusos para admissibilidade recursal
24/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801320-72.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Marlene Marques Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Marlene Marques Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Perito: José Roberto Amin EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PARTE AUTORA - OMISSÃO AFASTADA - APENAS REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Com efeito, embora conste peculiaridades na apólice de seguro em debate, é certo que a estipulação é própria, como constou do acórdão, pois conforme se infere do certificado individual do seguro, a estipulante é a empregadora da parte autora, de forma que a contratação se enquadra, segundo o Tema n. 1112 do STJ, na modalidade de estipulação própria. 2.

Assim, não há o que ser retificado quanto às teses do embargante, sendo certo que a discussão por meio dos presentes representa apenas inconformismo com o resultado do julgamento, cuja insurgência deve ser manejada pela via recursal própria e adequada.

EMBARGOS DA SEGURADORA/REQUERIDA - OMISSÃO AFASTADA - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Nota-se que no recurso de apelação não houve questionamento acerca da impossibilidade de equiparação entre acidente de trabalho e acidente pessoal, tendo a embargante se limitado a afirmar que a parte autora não tinha direito à cobertura de invalidez por acidente, vez que é portadora de doença e não há comprovação da existência de invalidez funcional permanente por doença com a perda da existência independente, segundo precedentes do STJ.

Logo, não se verifica qualquer omissão, pois não é possível omissão de matéria não arguida pelas partes. 2.

O art. 1.025 do novo Código de Processo Civil admite expressamente a oposição de embargos para fins de prequestionamento. 3.

Porém, o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais aventados pelas partes, sendo certo que a ausência de análise das normas constitucionais e infraconstitucionais mencionadas não se traduz em omissão, se enfrentada de forma expressa e clara a matéria, o que ocorreu no acórdão ora atacado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram ambos os embargos, nos termos do voto do Relator.
23/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801320-72.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Marlene Marques Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Marlene Marques Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Perito: José Roberto Amin Julgamento Virtual Iniciado
09/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801320-72.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Marlene Marques Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Perito: José Roberto Amin Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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