10/04/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 11:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2024.
02/04/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
28/03/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:04

Transitado em Julgado em #{data}
26/03/2024 16:08

Recebidos os autos
26/03/2024 16:08

Recebidos os autos
10/10/2023 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 06:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT) Processo 0805966-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Janio Flavio Rodrigues de Magalhães - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Intima-se da decisão: Vistos, etc.

Considerando os documentos juntados, defiro à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Considerando que a sentença foi publicada em 24/05/2023, com prazo recursal no período de 25/05/2023 a 07/06/2023, tendo sido o recurso protocolado no dia 05/06/2023, resta evidenciada a tempestividade, motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/09/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 20:13

Recebidos os autos
28/08/2023 20:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/07/2023 10:02

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 17:52

Recebidos os autos
18/06/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:07

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:27

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:27

Homologada a Transação
11/05/2023 14:27

Recebidos os autos
11/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:53

Conclusos para julgamento
11/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 17:30

Conclusos para julgamento
10/05/2023 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 15:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/04/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/04/2023 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/04/2023 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
19/04/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:53

Expedição de Carta.
17/03/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:54

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2023 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
13/03/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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