TJMS - 0801272-79.2022.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2024 09:06
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2024 08:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/03/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 14:53
Recebidos os autos
-
18/03/2024 14:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/03/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 09:09
INCONSISTENTE
-
15/03/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 09:08
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
06/03/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 10:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/03/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 15:37
Recebidos os autos
-
04/03/2024 15:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
04/03/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 05:31
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 13:00
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 00:52
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:52
INCONSISTENTE
-
09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801272-79.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Embargado: Pedro Alban Miranda (Representado(a) por seu Pai) Vinicius Miranda Lima Machado Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/02/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801272-79.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: Pedro Alban Miranda (Representado(a) por seu Pai) Vinicius Miranda Lima Machado Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - COPARTICIPAÇÃO - CUSTEIO DE PARTE DO TRATAMENTO PELO BENEFICIÁRIO - POSSIBILIDADE - PREVISÃO CONTRATUAL CLARA E EXPRESSA - PREVISÃO NA LEI N.° 9.656/98 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Havendo expressa e clara previsão contratual quanto ao fator de coparticipação financeira do usuário e o valor cobrado não caracterize financiamento integral do procedimento por parte do usuário ou fator de restrição severo ao acesso aos serviços de saúde, não há abusividade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
26/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801272-79.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: Pedro Alban Miranda (Representado(a) por seu Pai) Vinicius Miranda Lima Machado Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801272-79.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: Pedro Alban Miranda (Representado(a) por seu Pai) Vinicius Miranda Lima Machado Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e eventual oposição ao julgamento eletrônico.
Após, conclusos. -
22/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801272-79.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: Pedro Alban Miranda (Representado(a) por seu Pai) Vinicius Miranda Lima Machado Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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