TJMS - 0801377-91.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 17:18
Arquivado Definitivamente
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23/01/2024 07:52
Transitado em Julgado em #{data}
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28/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801377-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Gisele de Almeida Barcelos Advogado: Jozacar Durães Agnelli (OAB: 18864/MS) Apelado: Majestik Comércio de Veículos Ltda EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EFEITOS DA REVELIA RELATIVIZADOS - COMPRA DE VEÍCULO USADO - VÍCIO REDIBITÓRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIREITO À RESCISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.
A revelia não conduz à procedência do pedido se inexistente demonstração do direito constitutivo pelo autor. 2.
A aquisição de veículo usado, adquirido no estado em que se encontrava, não abrange garantia referente aos componentes comprometidos pelo desgaste natural decorrente do uso e expressamente excluídos da garantia contratual.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
27/11/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 09:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/11/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801377-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gisele de Almeida Barcelos Advogado: Jozacar Durães Agnelli (OAB: 18864/MS) Apelado: Majestik Comércio de Veículos Ltda Julgamento Virtual Iniciado -
01/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 14:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/09/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 02:16
INCONSISTENTE
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19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801377-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Gisele de Almeida Barcelos Advogado: Jozacar Durães Agnelli (OAB: 18864/MS) Apelado: Majestik Comércio de Veículos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/09/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/09/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/09/2023 15:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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18/09/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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