16/02/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 16:43

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802388-98.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário."
20/10/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:07

Recebidos os autos
19/10/2023 18:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/10/2023 18:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 18:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 18:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802388-98.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora do despacho: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias."
20/09/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:24

Recebidos os autos
19/09/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 14:58

Recebidos os autos
04/03/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 08:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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