14/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 17:15

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822770-70.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Sibely Lima Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PRELIMINAR - SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEITADA - MÉRITO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PROMOÇÃO HORIZONTAL - LEI COMPLEMENTAR N.º 190/2011 E N° 19/1998 - DIREITOS RECONHECIDOS - PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS A PARTIR DA DATA EM QUE A AUTORA ATINGIU O DIREITO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
09/02/2024 15:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822770-70.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Sibely Lima Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 20/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/09/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 16:32

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
20/09/2023 16:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
20/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:10

Distribuído por sorteio
20/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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