11/09/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:15

Recebidos os autos
30/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:34

Conclusos para julgamento
23/08/2024 18:47

Recebidos os autos
23/08/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/08/2024 17:57

Recebidos os autos
16/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2024 16:02

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Laura Moreno Galesco (OAB 248425/SP), Murilo Gutierrez Scarre (OAB 378666/SP) Processo 0003100-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luana de Oliveira Sales - Reqdo: Enjoei.com.br Atividades de Internet Ltda,, Adriana Cristina Macri Cantacini - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, acolhe-se a preliminar arguida pela Demandada ADRIANA CRISTINA MACRI CANTACINI, inscrita no CPF nº *72.***.*19-98, para declarar a sua ilegitimidade passiva, extinguindo-se o processo em relação à essa Demandada, sem a análise do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Rejeitam-se as demais preliminares.

Com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos formulados na atermação e emenda à inicial, para: 1- Condenar a Demandada ENJOEI S.A. na obrigação de fazer, para que proceda com o cancelamento da venda referente ao Tablet Samsung Tab S6 Lite, 128 gb, o que deverá ser feito no prazo de 05 dias a contar da data da sua intimação pessoal, sob pena de incidir em multa diária a ser arbitrada pela MM.

Juíza de Direito, acaso seja noticiado o descumprimento; 2- Condenar a Demandada ENJOEI S.A. a proceder com a devolução da quantia de R$ 1.652,00 (um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais) à Demandante, de forma simples, cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data do desembolso; 3- Condenar a Demandada ENJOEI S.A. a indenizar a Demandante pelo Dano Moral, na quantia arbitrada de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cujo montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data do arbitramento.

Intime-se pessoalmente a Demandada ENJOEI S.A, para ciência da obrigação de fazer.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Campo Grande/MS, 20 de junho de 2024.

Ildeberto de Santana Juiz Leigo", bem como de sua homologação: "AUTOS N.º 0003100-11.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 01/07/2024.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito".
08/07/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:34

Recebidos os autos
05/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:02

Homologada a Transação
01/07/2024 17:39

Recebidos os autos
01/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:55

Conclusos para julgamento
10/04/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:53

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:33

Recebidos os autos
11/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/04/2024 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
31/01/2024 18:16

Recebidos os autos
31/01/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:16

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Laura Moreno Galesco (OAB 248425/SP), Murilo Gutierrez Scarre (OAB 378666/SP) Processo 0003100-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Enjoei.com.br Atividades de Internet Ltda,, Adriana Cristina Macri Cantacini - Intimação do despacho de f. 197: "VISTOS ETC., F. 190/192: A análise de eventual ilegitimidade de parte será analisada por ocasião da prolação da sentença.

Aguarde-se pela realização da audiência de instrução e julgamento.

I.C."
14/12/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 19:00

Recebidos os autos
01/12/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2023 17:10

Recebidos os autos
22/11/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:53

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:06

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2023 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2023 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/10/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 02:55

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:18

Recebidos os autos
22/09/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Laura Moreno Galesco (OAB 248425/SP), Luana de Oliveira Sales , Adriana Cristina Macri Cantacini Processo 0003100-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luana de Oliveira Sales - Réu: Adriana Cristina Macri Cantacini, Enjoei.com.br Atividades de Internet Ltda, - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
19/09/2023 23:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:43

Expedição de Carta.
19/09/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 19:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2023 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/08/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 18:23

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:13

INCONSISTENTE
10/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 17:23

Recebidos os autos
08/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:43

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 06:49

Expedição de Carta.
25/07/2023 16:19

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:40

Expedição de Carta.
25/06/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:42

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800497-08.2023.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Valeria da Silva Paiva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0814217-63.2023.8.12.0110

Janer Cesar Shinohara de Almeida EPP

Karin Santos da Rocha

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0801435-04.2022.8.12.0031

Municipio de Caarapo

Marcelo Chaves da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:36

Exibir Processo

Processo nº 0800030-29.2023.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Janete da Silva Sampaio

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0800438-18.2022.8.12.0032

Municipio de Deodapolis

Veranice Rosendo de Souza

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:36

Exibir Processo