TJMS - 0805818-60.2019.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MURILO ANTUNES BELCHIOR

CPF *37.***.*79-59

Advogados

CASSIO LUIS ALVES ALENCAR BEZERRA

CPF *82.***.*67-93

Polo Passivo

Partes

BC GENERA URBANISMO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 12.607.308/0001-89

SETPAR SETSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 15.474.725/0001-99

Advogados

LEANDRO GARCIA

OAB: 210137/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 11:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/11/2023 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2023.

  • 03/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB 18735/MS) Processo 0805818-60.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Murilo Antunes Belchior - Exectdo: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda, Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda - Intimação da r. decisão de fl. 276/274: "(...)Do exposto, julgo parcialmente procedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença para o fim de reconhecer o excesso de execução sobre os cálculos apresentados pelo Exequente.

    Entretanto, deixo de homologar os cálculos das Impugnantes, pois deixaram de incluir a prestação do mês 12/2016, paga em 16/01/2017.

    Em consequência, homologo os cálculos apresentado pelo Impugnado, às fls. 273, o qual apurou para o Exequente um crédito total de R$ 4.190,11, em março/2023, já acrescidos os honorários advocatícios sucumbências no percentual de 10%.

    Sem custas por se tratar de incidente.

    Condeno o Exequente, ora Impugnado, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85 e 86 do Código de Processo Civil.

    Entretanto, por ser beneficiário da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art.98, §3º, do CPC).

    Condeno as Executadas, ora Impugnadas, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85 e 86 do Código de Processo Civil.

    Por tratar-se de verba incontroversa, expeça-se alvará , incontinenti, em favor do Exequente, do valor depositado nos autos (R$ 3.677,32 mais atualização da Conta Única), via transferência, para a conta bancária informada às fls. 273.

    Promovam as partes Executadas o pagamento do valor remanescente, no importe de R$ 512,79, atualizado até a data do pagamento.

    Int."

  • 18/09/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 15:57

    Decisão ou Despacho

  • 11/04/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 02:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2023.

  • 16/03/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/02/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

  • 20/02/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:06

    INCONSISTENTE

  • 06/12/2022 18:02

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 07/10/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 15:22

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/10/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 14:11

    Processo Reativado

  • 28/09/2022 15:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/08/2022 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2022 01:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2022.

  • 05/07/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 01/07/2022 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 29/06/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 10/06/2022 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 07:23

    Realizado cálculo de custas

  • 10/06/2022 07:23

    Realizado cálculo de custas

  • 10/06/2022 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/10/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2021 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2021 15:09

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/09/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2021.

  • 06/09/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 21:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/07/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.

  • 26/07/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 17:18

    Julgado procedente o pedido

  • 05/04/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 11:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2021.

  • 16/10/2020 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

  • 21/09/2020 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

  • 21/09/2020 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 12:15

    Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

  • 13/08/2020 13:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2020 09:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2020 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2020 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2020 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2020.

  • 10/07/2020 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 16:39

    Expedição de Carta.

  • 09/07/2020 16:38

    Expedição de Carta.

  • 09/07/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 19:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2020 04:45:00, 4ª Vara Civel.

  • 01/06/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2020.

  • 28/05/2020 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 07:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/04/2020 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2020 07:57

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2020.

  • 08/04/2020 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 19:51

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2020 19:50

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2020 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 18:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2020 08:45:00, 4ª Vara Civel.

  • 18/03/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 11:10

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2020.

  • 20/02/2020 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2020 18:06

    Recebidos os autos

  • 16/02/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2019.

  • 01/11/2019 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 08:53

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 08:53

    Decisão ou Despacho

  • 28/10/2019 09:05

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 09:19

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/09/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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