17/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 11:42

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:08

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802289-11.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: E. de M.

G. do S.

Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: L.

E.

G.

R.

Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - POLICIAL MILITAR - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA PROLAÇÃO DE CONDENAÇÃO ILÍQUIDA - AFASTADA - MÉRITO - LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA - CONVERSÃO EM PECÚNIA - PAGAMENTO PARCELADO PELO ENTE PÚBLICO - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - OBTENÇÃO DO VALOR MEDIANTE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
18/01/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:37

INCONSISTENTE
07/10/2023 02:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802289-11.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: E. de M.

G. do S.

Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: L.

E.

G.

R.

Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 18:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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