18/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 08:30

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2023 01:05

Recebidos os autos
01/10/2023 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
01/10/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:44

INCONSISTENTE
21/09/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802247-86.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Hudson Edgar Castedo Filho Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Visto, etc.

Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por Bradesco Vida e Previdência S.

A. em face de Hudson Edgar Castedo Filho, contra sentença que julgou procedente o pedido inicial. Às fls. 433/435 as partes apresentaram minuta de acordo, a qual deve ser parcialmente homologada, já que os litigantes estão devidamente representados e a transação não viola norma de ordem pública, tendo se limitado a direitos patrimoniais disponíveis, nos moldes do art. 841 do Código Civil.

Ademais, nos moldes do art. 932, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao Relator, dentre outras providências, homologar autocomposição das partes.

Ressalva-se apenas a distribuição da sucumbência, não havendo falar em aplicação do art. 90, § 3º, do CPC, uma vez que a transação foi realizada após a prolação da sentença.

Ante o exposto, nos termos dos arts. 487, III, b, c/c 932, I, ambos do Código de Processo Civil, homologo, em parte, o acordo celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls. 433/435, e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, ficando prejudicado o recurso.

Custas finais, se houver, serão arcadas pela Requerida.

Transitada em julgado, após as anotações necessárias, restituam-se os autos à origem.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 19:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 19:29

Provimento por decisão monocrática
03/08/2023 14:09

Conclusos para decisão
03/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/07/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:37

Inclusão em Pauta
24/07/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 13:04

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 15:04

Processo Desarquivado
30/06/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:17

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.
04/07/2022 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por
04/07/2022 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 16:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
16/02/2022 10:16

Conclusos para decisão
16/02/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
16/02/2022 10:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
14/02/2022 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 00:30

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 00:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2022 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 08:20

Conclusos para decisão
27/01/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 08:20

Distribuído por sorteio
27/01/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 19:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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