21/11/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 08:41

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801672-71.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença retro: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.
26/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:28

Recebidos os autos
25/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/10/2023 17:39

Conclusos para julgamento
10/10/2023 18:56

Conclusos para julgamento
28/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801672-71.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
18/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:18

Recebidos os autos
14/09/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:16

Expedição de Mandado.
30/05/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:56

Recebidos os autos
22/05/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:07

Conclusos para despacho
29/03/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
21/03/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 17:34

Juntada de Mandado
06/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:20

Expedição de Mandado.
10/02/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.
08/02/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 17:00

Juntada de Mandado
22/11/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:25

Expedição de Mandado.
22/10/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:25

Recebidos os autos
19/10/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 09:42

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:40

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:40

INCONSISTENTE
30/09/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
28/09/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:17

Recebidos os autos
28/09/2022 10:16

Decisão ou Despacho
26/09/2022 08:55

Conclusos para despacho
14/09/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 06:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
13/09/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:17

Expedição de Certidão.
09/09/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801506-76.2021.8.12.0019

Municipio de Antonio Joao

Germano Martins Ortega

Advogado: Joaquina Elza da Mota

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0801755-87.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Valdir Ribeiro Xavier

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2022 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0801735-96.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Karen Roboton Godoi

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2022 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0803482-76.2015.8.12.0004

Municipio de Amambai

Osvaldo Gromann

Advogado: Caio Fachin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0804099-49.2019.8.12.0019

Municipio de Ponta Pora

Avelino Elizeche

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:34

Exibir Processo