TJMS - 0800242-14.2023.8.12.0032
1ª instância - Deodapolis - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 16:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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24/07/2025 16:09
Processo Desarquivado
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24/07/2025 16:09
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2024 15:38
Juntada de Petição de tipo
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27/04/2024 02:39
Expedição de tipo de documento.
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19/04/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/04/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 08:34
Expedição de tipo de documento.
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17/04/2024 08:06
Expedição de tipo de documento.
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16/04/2024 20:49
Recebidos os autos
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16/04/2024 20:49
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/11/2023 07:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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18/10/2023 20:30
Juntada de Petição de tipo
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17/10/2023 18:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/10/2023 10:04
Juntada de Petição de tipo
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30/09/2023 02:13
Expedição de tipo de documento.
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21/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Valéria Cristaldo Teixeira (OAB 22014/MS) Processo 0800242-14.2023.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dalmo Martins Moreira - Despacho: Tratam os autos de ação de cobrança para pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a totalidade das férias da parte autora.
Da análise dos autos uma das alegações da parte requerida, em caso de procedência da ação, seria de que deveria ocorrer os descontos previdenciário e imposto de renda sobre o referido adicional.
Sobre o tema, em 26/06/2023, a Suprema Corte no julgamento, com repercussão geral, do RE nº 1072485 determinou: a suspensão, em todo o território nacional, dos feitos judiciais e administrativos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão presente no Tema nº 985 do ementário da Repercussão Geral, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC.
Assim, intimem-se as partes para manifestação, em até 10 dias. -
20/09/2023 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/09/2023 08:34
Expedição de tipo de documento.
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20/09/2023 08:33
Expedição de tipo de documento.
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20/09/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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17/09/2023 10:01
Recebidos os autos
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17/09/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2023 10:00
Expedição de tipo de documento.
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23/08/2023 10:37
Remetidos os Autos para destino.
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15/08/2023 13:29
Remetidos os Autos para destino.
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20/07/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 10:48
Juntada de Petição de tipo
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14/07/2023 21:15
Juntada de Petição de tipo
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25/06/2023 01:35
Expedição de tipo de documento.
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15/06/2023 19:15
Expedição de tipo de documento.
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15/06/2023 17:52
Expedição de tipo de documento.
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15/06/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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10/06/2023 18:36
Recebidos os autos
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10/06/2023 18:36
Determinada Requisição de Informações
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24/04/2023 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/04/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 13:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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