24/07/2025 16:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/07/2025 16:15

Processo Desarquivado
24/07/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 20:44

Recebidos os autos
18/02/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:09

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 10:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/05/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 02:39

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 20:50

Recebidos os autos
16/04/2024 20:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/10/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
30/09/2023 02:13

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Valéria Cristaldo Teixeira (OAB 22014/MS) Processo 0800373-86.2023.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Valdevino Pereira - Despacho: Tratam os autos de ação de cobrança para pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a totalidade das férias da parte autora.

Da análise dos autos uma das alegações da parte requerida, em caso de procedência da ação, seria de que deveria ocorrer os descontos previdenciário e imposto de renda sobre o referido adicional.

Sobre o tema, em 26/06/2023, a Suprema Corte no julgamento, com repercussão geral, do RE nº 1072485 determinou: a suspensão, em todo o território nacional, dos feitos judiciais e administrativos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão presente no Tema nº 985 do ementário da Repercussão Geral, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC.

Assim, intimem-se as partes para manifestação, em até 10 dias.
20/09/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 10:01

Recebidos os autos
17/09/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 10:39

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2023 14:30

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 12:17

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:54

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 23:37

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 22:18

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:21

Recebidos os autos
27/06/2023 17:14

Determinada Requisição de Informações
23/06/2023 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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