TJMS - 0817294-80.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 12:22
Transitado em Julgado em #{data}
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20/11/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0817294-80.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intima-se da retro sentença: (...)Ante o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa exequente para ser parte nos Juizados Especiais e, com fundamento no artigo 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Ante o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa exequente para ser parte nos Juizados Especiais e, com fundamento no artigo 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. -
10/11/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
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10/11/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 19:17
Recebidos os autos
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26/10/2023 19:17
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 19:17
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 19:17
Indeferida a petição inicial
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16/10/2023 14:07
Conclusos para despacho
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11/10/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0817294-80.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intima-se a parte autora do retro despacho/decisão: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para emendar a inicial, nos termos da certidão de f. 41, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. -
20/09/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
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20/09/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 15:17
Recebidos os autos
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16/08/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 08:49
Conclusos para decisão
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15/08/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 13:46
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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