TJMS - 0801188-25.2019.8.12.0032
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 11:08
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2024 11:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/03/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2023 06:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2023.
-
19/11/2023 00:37
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Irair Alves Leite Processo 0801188-25.2019.8.12.0032 - Execução Fiscal - Exectdo: Irair Alves Leite - Isso posto, nos termos do art.924, V, do CPC c/c art.156, V, c/c art.174, ambos do CTN, com resolução do mérito, reconheço a prescrição da pretensão executória deduzida no presente feito (CDA 378/2019).
Sem custas pelo exequente, eis que isento, nos termos da Legislação Estadual.
Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se triangularizou a relação processual.
Caso o exequente apresente apelação, registro, desde já, que não haverá retratação, não havendo necessidade de os Autos virem conclusos.
Assim sendo, independentemente de nova conclusão, cite-se e intime-se a parte contrária para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso.
Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.
Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões/manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo.
Não havendo apelação, após o trânsito em julgado, intime-se o executado, nos termos do art.241 do CPC.
Sem prejuízo do exposto, dê-se vista da presente sentença ao Ministério Público.
Por fim, transitado em julgado, nada mais havendo e observadas cautelas de praxe, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
22/09/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2022 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2022 16:25
Recebidos os autos
-
05/07/2022 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 16:55
Expedição de Carta.
-
07/04/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 06:57
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 13:48
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2021 13:48
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2021 13:48
Juntada de Informações
-
29/10/2021 13:48
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 12:01
Recebidos os autos
-
16/08/2021 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 16:04
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 16:04
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 12:57
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 12:57
INCONSISTENTE
-
02/08/2021 12:56
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 12:56
INCONSISTENTE
-
15/07/2021 13:44
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2021 13:44
Juntada de Mandado
-
24/06/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 16:11
Expedição de Mandado.
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09/06/2021 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 12:31
Expedição de Carta.
-
06/05/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 10:16
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 17:37
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/12/2020 00:33
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 16:32
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 16:32
Expedição de Carta.
-
01/12/2020 16:26
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 16:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/09/2020 17:34
Recebidos os autos
-
01/09/2020 17:34
Decisão ou Despacho
-
29/08/2020 16:23
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 15:48
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 12:44
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2020 18:43
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 18:42
Expedição de Carta.
-
09/06/2020 18:38
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 17:12
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 18:21
Juntada de Petição de Apelação
-
18/03/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 15:23
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 15:20
Expedição de Carta.
-
09/03/2020 15:52
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 13:49
Ato ordinatório praticado
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11/02/2020 11:50
Recebidos os autos
-
11/02/2020 11:50
Expedição de Certidão.
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11/02/2020 11:50
Ato ordinatório praticado
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11/02/2020 11:50
Declarada decadência ou prescrição
-
10/02/2020 09:30
Conclusos para decisão
-
07/02/2020 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/02/2020 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2020 09:55
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 10:14
Expedição de Carta.
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04/11/2019 09:07
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 12:39
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 12:22
Recebidos os autos
-
01/11/2019 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 19:11
Conclusos para decisão
-
31/10/2019 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
31/10/2019 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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