TJMS - 1418568-69.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

VENY MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*98-00

Advogados

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB: 15069/MS

Polo Passivo

Partes

BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 02.849.393/0001-38

Advogados

FERNANDO TADEU DE FREITAS

OAB: 113328/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 14:37

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 07:53

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2024 07:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418568-69.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Veny Martins de Oliveira Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Agravado: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu De Freitas (OAB: 113328/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATENDIMENTO COM TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM HOME CARE - PACIENTE COM ALZHEIMER E OUTRAS COMPLICAÇÕES - PLANO DE SAÚDE - PREVISÃO CONTRATUAL PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA - GRAVIDADE DO QUADRO DE SAÚDE - SOLICITAÇÃO POR MÉDICO QUE ACOMPANHA A SOLICITANTE - REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PREENCHIDOS - TEMPO DE ATENDIMENTO DIÁRIO - 12 HORAS POR DIA CONFORME PRESCRIÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 01/12/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 08:34

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 16/11/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418568-69.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Veny Martins de Oliveira Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Agravado: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu De Freitas (OAB: 113328/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/11/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/11/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 18:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/11/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 07:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418568-69.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Veny Martins de Oliveira Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Agravado: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Diante do exposto, DEFIRO em parte o requerimento para concessão da tutela antecipada recursal, determinando o fornecimento, pelo réu, de acompanhamento da paciente por técnico de enfermagem pelo período de 12 horas ao dia - em substituição ao cuidador por 8 horas ao dia conforme f. 135/139 - no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação, sob pena de bloqueio de valores em montante suficiente para custear o tratamento.

    Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil, para que respondam ao presente agravo no prazo de quinze dias, facultando-lhes juntar a documentação que entenderem necessária.

    Dê-se ciência imediata ao Juiz da causa.

    Após, à PGJ.

  • 28/09/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 16:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/09/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 01:24

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418568-69.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Veny Martins de Oliveira Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Agravado: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/09/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 09:35

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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