TJMS - 0845095-17.2017.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

PEDRO DA LUZ BARBOSA

CPF *42.***.*87-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0845095-17.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Pedro da Luz Barbosa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir, em razão do fato de o juiz ter consultado o site da Prefeitura, constatado a ausência de débito pendente e não sobrevier qualquer manifestação do exequente, apesar de devidamente intimado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator.

  • 04/10/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:58

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/09/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0845095-17.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Pedro da Luz Barbosa Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/09/2023 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/09/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0845095-17.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Pedro da Luz Barbosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/09/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 08:20

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 18:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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