TJMS - 0809425-03.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAPHAEL AUGUSTO CANDIDO DE SOUZA

CPF *11.***.*37-68

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 07:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 07:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 20:21

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 19:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2023 19:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 08:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB 24843/MS) Processo 0809425-03.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Amanda Martins de Lima - A acusada Amanda Martins de Lima aceitou proposta de transação, mediante o imediato cumprimento de medida restritiva de direito (pp. 68/69).

    Decorreu o prazo estipulado, com o integral cumprimento das condições impostas, como certificado à p. 97.

    Estando presentes os pressupostos legais, com fundamento no art. 92, §3.º, da Lei n.º 1.071, de 11.07.1990 e art. 76§ 4º e 6º da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação celebrada e declaro extinta a punibilidade da acusada relativamente ao presente caso.

    Feitas as necessárias anotações e comunicações, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais, anotando, inclusive, que o presente Termo Circunstanciado não deverá constar de certidão de antecedentes criminais, nem terá efeitos civis (art. 76, § 6º da Lei 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 21/09/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 09:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 09:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2023 21:30

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 21:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 21:30

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

  • 14/08/2023 12:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 12:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 19:41

    Recebidos os autos

  • 06/04/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 12:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 08:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 10:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 08:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/12/2022 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2022 09:51

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/12/2022 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 15:42

    Homologada a Transação

  • 01/12/2022 15:42

    Realizada Transação Penal

  • 01/12/2022 12:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2022 12:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2022 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2022 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 14:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2022 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 14:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2022 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2022 21:25

    Recebidos os autos

  • 14/08/2022 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 16:08

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/08/2022 09:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 14:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 12:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2022 12:55

    INCONSISTENTE

  • 29/04/2022 15:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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